Cancelamento NFC-e – novo prazo

Cancelamento NFC-e – novo prazo

Informamos  que o prazo de cancelamento  de NFCE não será mais de 24 horas a partir da  data e hora da emissão. O novo prazo será de 30 MINUTOS.

RIO DE JANEIRO

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA


Cancelamento da NFC-e deve ocorrer no prazo de 30 minutos

Resolução 349 Sefaz, de 27-11-2018, publicada no DO-RJ de hoje, 29-11, promove alterações no Anexo II-A da Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, para reduzir o prazo de cancelamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), no Estado do Rio de Janeiro, de 24 horas para 30 minutos.

Este Ato também esclarece sobre a possibilidade de cancelamento nos casos de NFC-e transmitidas antes da contingência e que ficaram pendentes de retorno.


Fim da NFC-e 3.10 em outubro

Bom dia.

Em setembro se encerra o uso da versão 3.10 da NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica).

Em 1° de outubro acontecerão duas coisas:

  1. O SEFAZ não aceitará mais a versão 3.10 e as notas serão emitidas somente na versão 4.00
  2. O QR-CODE passará a ser aceito somente na versão 2.00

Nosso sistema PDV já está preparado para estas mudanças, assim como já está em uso a NF-e 4.00

Além disso temos como novidade:

  1. Distribuição DF-e: 
    • Saber se foram emitidas notas contra o seu CNPJ
    • Manifestar essas notas, isto é, dar ciência, conhecimento ou desconhecimento da emissão desta nota
    • Baixar o xml destas notas emitidas pelo seu fornecedor para sua empresa, gerando o arquivo PDF automaticamente.
    • Importar suas compras através do xml baixado, dando entrada no estoque e no contas à pagar
    • Quando forem enviados os xml’s de suas notas de vendas para o seu contador, os xml’s de compra também serão enviados.
  2. Manifesto de carga:
    • MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)
    • Alguns clientes estão sendo notificados pela fiscalização para a emissão deste documento, quando fazer entregas com seu carro próprio.
  3. Agora os xml’s das notas de vendas são gravadas em pastas separadas por CNPJ, quando o cliente emite para mais de uma empresa no sistema
  4. Módulo específico para Óticas:
    • Cadastro do TSO (grau dos clientes)
    • Impressão de O.S. (Ordem de Serviço) de montagem específico para ótica
  5. Impressão de carnê para crediário próprio
  6. Hospedagem do banco de dados nas nuvens, centralizando o acesso do sistema por diversas filiais (ou residência), com atualização on-line nos diversos locais.

Muito mais novidades temos no Gestor Empresarial Eagle System. Para mais informações entre em contato com nosso suporte.


NF-e e NFC-e versão 4.0 será obrigatória a partir de 2 de julho; saiba o que muda

A partir de 2 de julho o Governo Federal deixará de aceitar notas fiscais eletrônicas antigas, e exigirá a emissão de notas pela versão atualizada 4.0. Assim sendo, a versão atual 3.10 não será aceita a partir desta data.

Se você vende produtos (bens e mercadorias), precisa se adaptar às alterações do documento.

Apesar da obrigatoriedade do novo layout ter sido prorrogada para julho deste ano (o prazo inicial era abril de 2018), desde novembro de 2017 já estava aberto o ambiente de homologação para testes e em 4 de dezembro começou a funcionar na prática o ambiente 4.0. O arquivo XML da nota fiscal eletrônica passará a ter uma nova organização e será necessário ter um sistema preparado para a alteração.

Mesmo com a proximidade do prazo, muitos profissionais têm dúvidas sobre as principais mudanças. É necessário ficar atento às novas regulamentações e migrar em definitivo para o novo layout, a fim de não perder o prazo com notas fora do padrão.

A previsão, até o momento, é que o modelo antigo será desativado e não mais aceito pelos órgãos do governo (Sefaz) a partir de 2 de julho.
A Nota Técnica 2016.002 que trata sobre o layout NF-e 4.0 foi divulgada em novembro de 2016 pela Encat (Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais).

Algumas mudanças serão transparentes para o cliente, mas internamente o sistema terá grandes modificações.

Principais mudanças

Listamos as principais modificações, ou seja, àquelas que vão trazer, de início, impacto no dia a dia dos profissionais da contabilidade:

– A partir da obrigatoriedade, o protocolo SSL não será mais o padrão na comunicação. Será usado o protocolo TLS 1.2 ou superior, que deve proporcionar mais segurança para as empresas.

– Os campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com substituição tributária também terão novidades. O novo layout permitirá identificar o valor referente ao percentual de ICMS.

– O campo indicador de pagamento também muda e passa a integrar o Grupo de Informações de Pagamento. Nele, há a previsão do preenchimento de dados com os valores de troco, além de ser preciso informar a forma de pagamento – cartão (débito ou crédito), dinheiro, cheque ou vale-alimentação.

Outras mudanças que também precisam ser consideradas:

– No Grupo de Identificação da NF-e, o campo indicador de presença (indPres) pode ser preenchido com a opção 5.

– O Grupo X (Informações do Transporte da NF-e) foi alterado para a inclusão de novas modalidades de frete (id X02)

– Há um novo grupo chamado “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80) que permitirá rastrear produtos sujeitos a restrições sanitárias.

– No caso de medicamentos, o código da Anvisa deve ser informado sempre em campo específico

ATENÇÃO:

Muita atenção quanto aos usuários que ainda trabalham com Windows XP: a princípio o protocolo TLS 1.2 não existe nesta versão, portanto será necessária a instalação do Windows 7 ou posterior. Se porventura no sistema operacional não possuir essa versão 1.2 to TLS a Nota Fiscal não será emitida.

Fonte: http://www.contabeis.com.br/noticias/37176/nf-e-versao-40-sera-obrigatoria-a-partir-de-2-de-julho-saiba-o-que-muda/


[NF-e/NFC-e] Novas validações de GTIN (Códigos de Barras)

Category : legislação

Confaz adia para 2018 início de validação do campo destinado ao código de barras da NF-e e da NFC-e e determina novo cronograma

O adiamento da validação do campo da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e destinado ao código de barras veio com a publicação do Ajuste SINIEF nº 11 e nº 12 (DOU de 11/09).

Os Ajustes SINIEF supracitados também informam que os sistemas autorizadores da NF-e e NFC-e deverão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), devendo as notas serem rejeitadas em casos de não conformidades com as informações contidas no CCG.

Para mais informações sobre esses Ajustes SINIEF visite: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2017

Até então estes dados não eram corretamente informados e validados, mas finalmente saiu a nota técnica regulamentando a obrigação de preenchimento correto do código de barras na NFC-e e NF-e e o prazo previsto para a implementação das mudanças é:

  • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 04/12/2017 – Somente para versão 4.00 da NF-e e NFC-e
  • Ambiente de Produção: 02/01/2018 – Somente para versão 4.00 da NF-e e NFC-e

Cadastro Centralizado de GTIN

O GTIN, sigla de “Global Trade Item Number” é um identificador para itens comerciais. Os GTIN, anteriormente chamados de códigos EAN, são atribuídos para qualquer item (produto ou serviço) que pode ser precificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos. O GTIN é utilizado para recuperar informação pré-definida e abrange desde as matérias primas até produtos acabados. Os GTINs podem ter o tamanho de 8, 12, 13 ou 14 dígitos e podem ser construídos utilizando qualquer uma das quatro estruturas de numeração dependendo da aplicação.

O Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) é um banco de dados contendo um conjunto reduzido de informações dos produtos que possuem o código de barras GTIN em suas embalagens, e funciona de forma integrada com o CNP (Cadastro Nacional de Produtos da GS1), que é o cadastro mantido pela organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras. Os produtos em circulação no mercado que possuem GTIN e que são informados nos documentos fiscais eletrônicos, NF-e e NFC-e, terão suas informações validadas no CCG, de acordo com o cronograma previsto na legislação. Portanto, os donos das marcas dos produtos que possuem GTIN deverão manter atualizados os dados cadastrais de seus produtos junto ao CNP (em cnp.gs1br.org/), de forma a manter atualizado o Cadastro Centralizado de GTIN.

Para maiores informações quanto a validação do GTIN, verifique a Nota Técnica 2017.001 v.1.00

O início de validação do GTIN da NF-e e da NFC-e previsto para 1º de setembro de 2017 será iniciado somente em janeiro de 2018 para o grupo de CNAE 324 e encerrará em dezembro de 2018, confira:

Códigos CNAE

Fontes:
https://regys.com.br/nf-enfc-e-novas-validacoes-de-gtin-codigos-de-barras/#.We3TwVtSz4Z