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Fim da NFC-e 3.10 em outubro

Bom dia.

Em setembro se encerra o uso da versão 3.10 da NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica).

Em 1° de outubro acontecerão duas coisas:

  1. O SEFAZ não aceitará mais a versão 3.10 e as notas serão emitidas somente na versão 4.00
  2. O QR-CODE passará a ser aceito somente na versão 2.00

Nosso sistema PDV já está preparado para estas mudanças, assim como já está em uso a NF-e 4.00

Além disso temos como novidade:

  1. Distribuição DF-e: 
    • Saber se foram emitidas notas contra o seu CNPJ
    • Manifestar essas notas, isto é, dar ciência, conhecimento ou desconhecimento da emissão desta nota
    • Baixar o xml destas notas emitidas pelo seu fornecedor para sua empresa, gerando o arquivo PDF automaticamente.
    • Importar suas compras através do xml baixado, dando entrada no estoque e no contas à pagar
    • Quando forem enviados os xml’s de suas notas de vendas para o seu contador, os xml’s de compra também serão enviados.
  2. Manifesto de carga:
    • MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)
    • Alguns clientes estão sendo notificados pela fiscalização para a emissão deste documento, quando fazer entregas com seu carro próprio.
  3. Agora os xml’s das notas de vendas são gravadas em pastas separadas por CNPJ, quando o cliente emite para mais de uma empresa no sistema
  4. Módulo específico para Óticas:
    • Cadastro do TSO (grau dos clientes)
    • Impressão de O.S. (Ordem de Serviço) de montagem específico para ótica
  5. Impressão de carnê para crediário próprio
  6. Hospedagem do banco de dados nas nuvens, centralizando o acesso do sistema por diversas filiais (ou residência), com atualização on-line nos diversos locais.

Muito mais novidades temos no Gestor Empresarial Eagle System. Para mais informações entre em contato com nosso suporte.


NF-e e NFC-e versão 4.0 será obrigatória a partir de 2 de julho; saiba o que muda

A partir de 2 de julho o Governo Federal deixará de aceitar notas fiscais eletrônicas antigas, e exigirá a emissão de notas pela versão atualizada 4.0. Assim sendo, a versão atual 3.10 não será aceita a partir desta data.

Se você vende produtos (bens e mercadorias), precisa se adaptar às alterações do documento.

Apesar da obrigatoriedade do novo layout ter sido prorrogada para julho deste ano (o prazo inicial era abril de 2018), desde novembro de 2017 já estava aberto o ambiente de homologação para testes e em 4 de dezembro começou a funcionar na prática o ambiente 4.0. O arquivo XML da nota fiscal eletrônica passará a ter uma nova organização e será necessário ter um sistema preparado para a alteração.

Mesmo com a proximidade do prazo, muitos profissionais têm dúvidas sobre as principais mudanças. É necessário ficar atento às novas regulamentações e migrar em definitivo para o novo layout, a fim de não perder o prazo com notas fora do padrão.

A previsão, até o momento, é que o modelo antigo será desativado e não mais aceito pelos órgãos do governo (Sefaz) a partir de 2 de julho.
A Nota Técnica 2016.002 que trata sobre o layout NF-e 4.0 foi divulgada em novembro de 2016 pela Encat (Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais).

Algumas mudanças serão transparentes para o cliente, mas internamente o sistema terá grandes modificações.

Principais mudanças

Listamos as principais modificações, ou seja, àquelas que vão trazer, de início, impacto no dia a dia dos profissionais da contabilidade:

– A partir da obrigatoriedade, o protocolo SSL não será mais o padrão na comunicação. Será usado o protocolo TLS 1.2 ou superior, que deve proporcionar mais segurança para as empresas.

– Os campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com substituição tributária também terão novidades. O novo layout permitirá identificar o valor referente ao percentual de ICMS.

– O campo indicador de pagamento também muda e passa a integrar o Grupo de Informações de Pagamento. Nele, há a previsão do preenchimento de dados com os valores de troco, além de ser preciso informar a forma de pagamento – cartão (débito ou crédito), dinheiro, cheque ou vale-alimentação.

Outras mudanças que também precisam ser consideradas:

– No Grupo de Identificação da NF-e, o campo indicador de presença (indPres) pode ser preenchido com a opção 5.

– O Grupo X (Informações do Transporte da NF-e) foi alterado para a inclusão de novas modalidades de frete (id X02)

– Há um novo grupo chamado “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80) que permitirá rastrear produtos sujeitos a restrições sanitárias.

– No caso de medicamentos, o código da Anvisa deve ser informado sempre em campo específico

ATENÇÃO:

Muita atenção quanto aos usuários que ainda trabalham com Windows XP: a princípio o protocolo TLS 1.2 não existe nesta versão, portanto será necessária a instalação do Windows 7 ou posterior. Se porventura no sistema operacional não possuir essa versão 1.2 to TLS a Nota Fiscal não será emitida.

Fonte: http://www.contabeis.com.br/noticias/37176/nf-e-versao-40-sera-obrigatoria-a-partir-de-2-de-julho-saiba-o-que-muda/


Obrigatoriedade Código CEST para Substituição Tributária

Category : legislação , Técnica

Em 30 de setembro do ano passado informamos sobre a obrigatoriedade do CEST para atacadistas (http://aguiagestor.com.br/index.php/2017/09/30/obrigatoriedade-cest-para-atacadistas/).

A partir de 01/04/2018 a obrigatoriedade é para todos os Documentos Fiscais Eletrônicos (NFe e NFCe).

Em contrapartida, destacamos o seguinte aviso do ENCAT:

“27/03/2018 – ATENÇÃO: Postergada validação do CEST.

A regra de validação que exige o CEST na NF-e e NFC-e (N23-10) fica postergada até a publicação de Nota Técnica com maiores esclarecimentos.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT”

Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#457

 

Para consultar qual o CEST para determinado NCM acesse https://www.codigocest.com.br/

Sobre a exigência do CEST, esclarecemos que a NT 2015.003 com a alteração introduzida na versão 1.94 postergou unicamente a implementação da regra de validação para 01-abril-2018 do sistema NF-e, sem alterar o calendário previsto na legislação – o cronograma previsto no Convênio ICMS 60/2017, o qual altera os Convênios ICMS 92/15 e ICMS 52/17, deve ser cumprido, iniciando a exigência em 01-jul-2017 para as indústrias e importadores, atingindo os atacadistas em 01-out-2017 e os demais segmentos em 01-abr-2018.  Coordenação Técnica do ENCAT

Obrigatoriedade de uso do CEST conforme Convênio ICMS 60/2017, a partir de:

01/07/2017 01/10/2017 01/04/2018
para a indústria e o importador para o atacadista para os demais segmentos econômicos
Cest é uma sigla que significa “Código Especificador da Substituição Tributária”. Foi criado para estabelecer uma sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS. Ele é usado em Notas Fiscais Eletronicas (NF-e) conforme o Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.

Fonte: https://www.codigocest.com.br/


NF-e/NFC-e – Atualização de cadeia de certificados

ATENÇÃO

Comunicamos a substituição do certificado digital que identifica os servidores que hospedam os serviços referentes aos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, BP-e) da Sefaz/RS e da Sefaz Virtual do RS (SVRS).
A substituição destes certificados digitais é um procedimento anual rotineiro e, via de regra, não causa nenhum impacto para as empresas usuárias destes serviços.
Contudo, os contribuintes precisarão estar com as cadeias de certificação instaladas em seus equipamentos para evitar eventuais interrupções nos serviços. As cadeias de certificados podem ser baixadas diretamente do site da ICP-Brasil nos endereços abaixo:

Como atualizar?

Faça o download das cadeias abaixo:
Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
Autoridade Certificadora SERPRO v4
Autoridade Certificadora do SERPRO Final SSL

Após ter feito o download dos arquivos, execute-os clicando duas vezes em cada um, basta confirmar o instalador até o fim e estará atualizado.