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Cancelamento NFC-e – novo prazo

Informamos  que o prazo de cancelamento  de NFCE não será mais de 24 horas a partir da  data e hora da emissão. O novo prazo será de 30 MINUTOS.

RIO DE JANEIRO

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA


Cancelamento da NFC-e deve ocorrer no prazo de 30 minutos

Resolução 349 Sefaz, de 27-11-2018, publicada no DO-RJ de hoje, 29-11, promove alterações no Anexo II-A da Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, para reduzir o prazo de cancelamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), no Estado do Rio de Janeiro, de 24 horas para 30 minutos.

Este Ato também esclarece sobre a possibilidade de cancelamento nos casos de NFC-e transmitidas antes da contingência e que ficaram pendentes de retorno.